Arquivos marcados como: Registro de nascimento em unidade hospitalar

Parecer nº 8500598-49.2011.8.06.0026

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Parecer 8500598-49.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Erradicação do sub-registro. Padronização.  Provimento nº 13/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Registro de nascimento...
Provimento Nº 04/2011

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Provimento nº 04/2011 – Dispõe sobre o registro de nascimento e a emissão da primeira certidão respectiva nos estabelecimentos...