Ofício Circular nº 06/2022/CGJCE

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• 21-01-2022

Ofício Circular nº 06/2022/CGJCE – Comunica sobre o Provimento nº 23/2021/CGJCE, que atualiza o teor do Capítulo XI do...

Provimento nº 23/2021/CGJCE

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• 17-12-2021

Provimento nº 23/2021/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do teor do Capítulo XI do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de...

Ofício Circular (e Despacho) nº 200/2020/CGJCE

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• 13-05-2020

Despacho/Ofício Circular nº 200/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa sobre solicitação do juiz da...

Ofício Circular nº 341/2019/CGJCE

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• 04-09-2019

Ofício Circular nº 341/2019/CGJCE – Informa aos magistrados criminais acerca do Provimento nº 14/2019/CGJCE, que versa sobre os procedimentos...