Provimento 02/2022/CGJCE

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• 23-02-2022

Provimento 02/2022/CGJCE – Dispõe sobre o procedimento de protesto de títulos e documentos de dívida, no âmbito do Estado do...

Provimento nº 03/2020/CGJCE

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• 10-03-2020

Provimento nº 03/2020/CGJCE – Acrescenta o inciso III, ao artigo 651 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, que instituiu a Consolidação...

Portaria nº 14/2020/CGJCE

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• 26-02-2020

Portaria nº 14/2020/CGJCE – Institui a Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas do Serviço Notarial e...

Provimento nº 15/2019/CGJCE

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• 29-07-2019

Provimento nº 15/2019/CGJCE (Versão Atualizada) – Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente de serventia extrajudicial do Estado...

Provimento nº 09/2019/CGJCE

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• 21-06-2019

Provimento nº 09/2019/CGJCE – Altera o Provimento nº 08/2014/CGJCE e dispõe acerca do registro do óbito fetal com indicação...

Provimento nº 04/2019/CGJCE

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• 29-03-2019

Provimento nº 04/2019/CGJCE – Altera o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI),...

Provimento nº 19/2018/CGJCE 

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• 18-10-2018

Provimento nº 19/2018/CGJCE – Institui o Manual de Instruções de Lançamento no sistema Sisguia Extrajudicial Online – versão SASE –...