Ofício Circular nº 196/2019/CGJCE

• 588 Visualizações
• 15-06-2019

Ofício Circular nº 196/2019/CGJCE – Ofício destinado aos Magistrados, determinando que intercedam juntos aos Cartórios de Registro Civil para que...

Ofício Circular n° 86/2019/CGJCE

• 637 Visualizações
• 05-04-2019

Ofício Circular n° 86/2019/CGJCE – Ofício destinado aos Oficiais de Registro Civil acerca do Projeto Erradicação do Sub-registro Civil...

Ofício-Circular nº 36/2016 – CGJ/CE

• 1740 Visualizações
• 19-04-2016

Ofício-Circular nº 36/2016 – CGJ/CE– Projeto Erradicação do Sub- Registro Civil de Nascimento