Ofício Circular nº 129/2021/CGJCE

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• 07-06-2021

Ofício Circular nº 129/2021/CGJCE – Esclarecimentos aos senhores desembargadores do Poder Judiciário cearense sobre a publicização de notícia através de...

Ofício Circular nº 128/2021/CGJCE

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• 07-06-2021

Ofício Circular nº 128/2021/CGJCE – Esclarecimentos aos magistrados sobre a publicização de notícia através de mensagem de WhatsApp, embasada...

Portaria nº 32/2021/CGJCE

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• 18-05-2021

Portaria nº 32/2021/CGJCE – Dispõe acerca da padronização dos mandados judiciais, no contexto da pandemia, para fins de viabilizar...