Portaria Conjunta nº 04/2021/PRES/CGJCE

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• 08-03-2021

Portaria Conjunta nº 04/2021/PRES/CGJCE – Define a data da investidura dos candidatos que solicitaram prorrogação e que foram outorgados após...

Portaria Conjunta nº 03/2021/PRES/CGJCE

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• 23-02-2021

Portaria Conjunta nº 03/2021/PRES/CGJCE – Define nova data da investidura dos candidatos outorgados após audiência de reescolha de serventias...

Provimento Conjunto nº 15/2021/PRES/CGJCE

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• 11-02-2021

Provimento Conjunto nº 15/2021/PRES/CGJCE – Inclui os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 13 do Provimento Conjunto...

Portaria Conjunta nº 01/2021/PRES/CGJCE (REVOGADA)

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• 04-02-2021

Portaria Conjunta nº 01/2021/PRES/CGJCE – Define a data da investidura dos candidatos outorgados após audiência pública de reescolha de...

Parecer nº 05/2020 – GAB5/CGJCE

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• 05-03-2020

Parecer nº 05/2020 – GAB5/CGJCE – Dispõe sobre pedido de antecipação dos atos de investidura em Serventia Extrajudicial.

Parecer nº 8501589-25.2011.8.06.0026

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• 24-05-2012

Parecer 8501589-25.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Investidura. Outorga de delegação. Preclusão temporal. Sem efeito. Serventias extrajudiciais. Cartórios.

Parecer nº 8501508-76.2011.8.06.0026

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• 03-02-2012

Parecer 8501508-76.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Concurso público.  Processo seletivo. Serventias extrajudiciais. Suspensão de posse. Investidura.

Parecer nº 8523609-88.2011.8.06.0000

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• 13-12-2011

Parecer 8523609-88.2011.8.06.0000 Palavras-chaves: Concurso público. Investidura. Processo seletivo. Serventias extrajudiciais. Suspensão de posse. Cartórios.