Ofício Circular nº 06/2022/CGJCE

• 475 Visualizações
• 21-01-2022

Ofício Circular nº 06/2022/CGJCE – Comunica sobre o Provimento nº 23/2021/CGJCE, que atualiza o teor do Capítulo XI do...

Provimento nº 23/2021/CGJCE

• 634 Visualizações
• 17-12-2021

Provimento nº 23/2021/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do teor do Capítulo XI do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de...

Ofício Circular nº 341/2019/CGJCE

• 641 Visualizações
• 04-09-2019

Ofício Circular nº 341/2019/CGJCE – Informa aos magistrados criminais acerca do Provimento nº 14/2019/CGJCE, que versa sobre os procedimentos...