Ofício Circular nº 55/2023/CGJCE

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• 26-01-2023

Ofício Circular nº 55/2023/CGJCE – Trata da serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios no...

Ofício Circular nº 22/2023/CGJCE

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• 15-01-2023

Ofício Circular nº 22/2023/CGJCE – Comunica sobre as serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios...

Ofício Circular nº 21/2023/CGJCE

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• 15-01-2023

Ofício Circular nº 21/2023/CGJCE – Informa sobre as serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios...

Parecer nº 8500598-49.2011.8.06.0026

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• 22-12-2011

Parecer 8500598-49.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Erradicação do sub-registro. Padronização.  Provimento nº 13/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Registro de nascimento...