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Provimento nº 06/2021/CGJCE

Provimento nº 06/2021/CGJCE

Provimento nº 06/2021/CGJCE – Acresce o art. 6º-A ao Provimento nº 20/2020/CGJCE, relativo à regulamentação da obrigatoriedade da disponibilização...
Provimento nº 19/2020/CGJCE

Provimento nº 19/2020/CGJCE

Provimento nº 19/2020/CGJCE – Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial...
Provimento nº 17/2020/CGJCE

Provimento nº 17/2020/CGJCE

Provimento nº 17/2020/CGJCE – Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial...
Portaria nº 26/2020/CGJCE

Portaria nº 26/2020/CGJCE

Portaria nº 26/2020/CGJCE – Dispõe sobre alteração da Portaria nº 18/2020/CGJCE, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio...
Portaria nº 24/2020/CGJCE

Portaria nº 24/2020/CGJCE

Portaria nº 24/2020/CGJCE – Estabelece procedimentos excepcionais para a comunicação e o registro de óbitos, durante a situação de...
Provimento nº 14/2020/CGJCE

Provimento nº 14/2020/CGJCE

Provimento nº 14/2020/CGJCE – Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial...
Provimento nº 13/2020/CGJCE

Provimento nº 13/2020/CGJCE

Provimento nº 13/2020/CGJCE – Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial...