Ofício Circular nº 87/2023/CGJCE

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• 24-04-2023

Ofício Circular nº 87/2023/CGJCE – Trata de comunicação do INSS acerca de lavratura, em duplicidade, de certidões de óbito...

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Ofício Circular nº 53/2023/CGJCE

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• 26-01-2023

Ofício Circular nº 53/2023/CGJCE – Trata de demanda do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil –...

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Ofício Circular nº 103/2021/CGJCE

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• 08-05-2021

Ofício Circular nº 103/2021/CGJCE – Esclarece a respeito da impossibilidade de repasse do valor do Imposto Sobre Serviços ao...

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Serventias COM pendências de produtividades – 1º Semestre de 2017

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• 06-06-2017

            Em atendimento ao Provimento nº 24/2012 – CNJ, que dispõe sobre a alimentação...

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Reunião na Corregedoria discute emissão de CPF para crianças recém-nascidas no Ceará

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• 25-04-2017

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, na manhã desta terça-feira (25/04), na...

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Provimento nº 06/2015/CGJCE

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• 06-02-2017

Provimento nº 06/2015/CGJCE – Altera o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral no Estado...

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Provimento nº 08/2014/CGJCE – Código de Normas Notarial e Registral

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• 06-02-2017

Provimento nº 08/2014/CGJCE  – Institui o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe...

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Provimento nº 02/2015/CGJCE

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• 16-01-2015

Provimento nº 02/2015/CGJCE – Altera a Seção VI, do Capítulo V, do Título V, e dá nova redação ao...

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Parecer nº 8500965-05.2013.8.06.0026

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• 17-07-2013

Parecer nº 8500965-05.2013.8.06.0026 Palavras-chaves: Cobrança de emolumentos. Parcelamento de solo. Incorporação imobiliária. Registro de imóveis. Artigo 237-A da Lei...

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Ofício Circular nº 51/2013 – CGJCE

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• 14-03-2013

Ofício Circular nº 51/2013 – URGENTE – Srs.(as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará- Pendências Justiça Aberta- Cartórios.

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Parecer nº 8500661-74.2011.8.06.0026

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• 28-12-2012

Parecer 8500661-74.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Consulta administrativa formulada por particular. Atos praticados por serventias extrajudiciais. Cartórios.

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Endereços e Telefones

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• 25-09-2012

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Parecer nº 8501064-09.2012.8.06.0026

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• 17-09-2012

Parecer 8501064-09.2012.8.06.0026 Palavras-Chaves: Registro de Títulos e Documentos. Livro B. Renomeação de livros de assentos notariais. Serviços Extrajudiciais. Cartórios.

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Parecer nº 8500756-70.2012.8.06.0026

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• 12-08-2012

Parecer 8500756-70.2012.8.06.0026 Palavras-Chaves:  Tabela de emolumentos. Interpretação.Uniformização de cobrança. Cartórios.

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Parecer nº 568-52.2007.8.06.0026

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• 24-07-2012

Parecer 568-52.2007.8.06.0026 Palavras-chaves: Designação de substitutos e escreventes autorizados. Portaria nº 03/2006 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado...

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Parecer nº 8508199-53.2012.8.06.0000

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• 12-07-2012

Parecer 8508199-53.2012.8.06.0000 Palavras-chaves: Apuração de conduta irregular. Competência. Corregedor permanente. Serventuário. Cartórios.

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