Ofício Circular nº 108/2023/CGJCE

• 38 Visualizações
• 25-05-2023

Ofício Circular nº 108/2023/CGJCE – Trata da divulgação do novo Manual para Distribuição de Carta Precatória Eletrônica do Poder...

Leia Mais...

Ofício Circular nº 299/2022/CGJCE

• 1059 Visualizações
• 09-08-2022

Ofício Circular nº 299/2022/CGJCE – Trata do Manual de Distribuição Eletrônica de Carta Precatória e Processos Declinados, do Tribunal...

Leia Mais...

Ofício Circular nº 263/2021/CGJCE

• 561 Visualizações
• 03-08-2021

Ofício Circular nº 263/2021/CGJCE – Trata da distribuição de carta precatória e processos com declínio de competência para as...

Leia Mais...

Ofício Circular n° 195/2019/CGJCE

• 959 Visualizações
• 14-06-2019

Ofício Circular n° 195/2019/CGJCE – Comunicado aos Senhores Magistrados com competência criminal acerca da impossibilidade de expedição de carta...

Leia Mais...

Ofício Circular nº 156/2018/CGJCE

• 974 Visualizações
• 11-10-2018

Ofício Circular nº 156/2018/CGJCE – Dar publicidade ao Ofício Circular nº 344/GC, oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito...

Leia Mais...

Ofício-Circular n°53/2017/CGJCE

• 1389 Visualizações
• 10-05-2017

Ofício-Circular n°53/2017/CGJCEfls.03 E 07/24 – Carta Precatória.

Leia Mais...

Ofício Circular nº 13/2017/CGJCE

• 2237 Visualizações
• 20-02-2017

Ofício-Circular nº 13/2017/CGJCE – Informa acerca da utilização de meio eletrônico para expedição de cartas precatórias destinadas à Justiça...

Leia Mais...

Ofício-Circular nº 114/2016/CGJCE

• 1157 Visualizações
• 13-07-2016

Ofício-Circular nº 114/2016/CGJCE – Orientação sobre carta precatória.

Leia Mais...