Ofício Circular nº 407/2021/CGJCE

• 261 Visualizações
• 14-11-2021

Ofício Circular nº 407/2021/CGJCE – Reiteração dos Ofícios Circulares nºs 288/2021/CGJCE e 296/2021/CGJCE, referentes à necessidade de regularizações de...

Ofício Circular nº 297/2021/CGJCE

• 380 Visualizações
• 06-10-2021

Ofício Circular nº 297/2021/CGJCE – Esclarecimento aos magistrados com competência criminal sobre mensagem de erro na conexão com o...

Ofício Circular nº 289/2021/CGJCE

• 320 Visualizações
• 17-09-2021

Ofício Circular nº 289/2021/CGJCE – Trata da necessidade de ajustes junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão –...

Ofício Circular nº 288/2021/CGJCE

• 549 Visualizações
• 17-09-2021

Ofício Circular nº 288/2021/CGJCE – Trata da necessidade de regularização de pendências constantes a alvará de soltura em tramitação...