Alterar o Prov. nº 10/2015 – institui a Medalha Desembargador Carlos Facundo atribuída aos(às) juízes(as) de direito que se destacaram na prestação jurisdicional durante o ano.

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Provimento nº 01/2017/CGJCE – Altera o Provimento nº 10/2015, que institui a Medalha Desembargador Carlos Facundo, atribuída aos(às) juízes(as)...

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