Conteúdo da Notícia

Setembro/2021

  • Enviado Ofício aos magistrados com competência criminal dispondo sobre a necessidade de regularização de pendências de assinatura constantes nos mandados de prisões expedidos por meio do Banco Nacional de Monitoramento de Prisão –BNMP 2.0 (Ofício Circular nº 296/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento da advogada Maria Aparecida Xavier Fontenele do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Portaria nº 48/2021/CGJCE).
  • Corregedoria inicia inspeções em Secretarias Judiciárias de 1º Grau da Capital e do Interior (ver notícia).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento do advogado Vítor Pontes Correia do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Portaria nº 47/2021/CGJCE).
  • Comunicado a todas as serventias extrajudiciais do Ceará sobre o Provimento nº 122/2021 do CNJ, em conformidade com o Provimento nº 21/2020/CGJCE, que dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais (Ofício Circular nº 295/2021/CGJCE).
  • Corregedor comunica aos senhores magistrados acerca da expedição da Recomendação nº 02/2021/CGJCE, que trata do dever de observância das determinações relativas à taxa de diligência do oficial de justiça, quando da confecção e expedição de mandados judiciais (Ofício Circular nº 294/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do descredenciamento da advogada Neylane Gomes Linhares Costa do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Portaria nº 46/2021/CGJCE).
  • Corregedoria tem dado suporte ao TJCE para realização de atividades presenciais (ver notícia).
  • Corregedoria-Geral orienta unidades a buscar sempre o aperfeiçoamento dos serviços ao cidadão (ver notícia).
  • Comunicado às Corregedorias dos demais estados sobre a inutilização de papéis de segurança, referidos nos documentos oriundos dos cartórios de Registro Civil da 2ª Zona e da 5ª Zona de Registro de Imóveis, ambos da Comarca de Fortaleza/CE (Ofício Circular nº 293/2021/CGJCE).
  • Notificação aos senhores notários e registradores sobre a necessidade de atualização dos dados cadastrais das Serventias Extrajudiciais no Portal Extrajudicial – PEX, até 24 de setembro (ver notícia e Ofício Circular nº 292/2021/CGJCE).
  • Corregedor recomenda aos magistrados cearenses a estrita observância das determinações relativas à taxa de diligência do oficial de justiça, quando da confecção e expedição de mandados judiciais (Recomendação nº 02/2021/CGJCE).
  • Corregedor adota providência sobre expediente originário do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Ceará, referente à falta de alimentação do sistema Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) pelos Cartórios de Registro Civil do Estado do Ceará (Ofício Circular nº 291/2021/CGJCE).
  • Ofícios destinados aos magistrados com competência criminal tratas da necessidade de ajustes junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão – BNMP 2.0 (Ofícios Circulres nº 288 e 289, de 2021).
  • Encaminhado Ofício aos magistrados com competência criminal referente às determinações constantes da Portaria nº 03/2021/CGJCE e orientação acerca do correto preenchimento do Formulário Eletrônico de Comunicação de Não Cumprimento de Alvarás de Soltura, no prazo de 24 horas (Ofício Circular nº 287/2021/CGJCE).
  • Corregedoria determina a anexação provisória do Serviço Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Mutambeiras da Comarca de Santana do Acaraú (Portaria nº 45/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca de recomendações relativas à XVI Semana Nacional da Conciliação, a se realizar no período de 08 a 12 de novembro de 2021 (Portaria nº 44/2021/CGJCE).
  • Corregedoria recomenda aos magistrados (dos Juízos constantes da listagem de fls. 635/644 do proc. nº 8502102-75.2020.8.06.0026) o cumprimento da Portaria n° 1562/2016/TJCE, no prazo de 15 dias, mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Reativação de Processos no Sistema SPES (Ofício Circular nº 285/2021/CGJCE).
  • Corpo funcional da Corregedoria adota teletrabalho em razão do isolamento do entorno da sede do TJCE (ver notícia).
  • Comunicado do Corregedor aos magistrados com competência afeta à Infância e Juventude do interior do Estado sobre consulta encaminhada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu questionando se deve realizar a unificação das filas do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA (Ofício Circular nº 283/2021/CGJCE).
  • Corregedoria expede Ofício tratando da observância da Instrução nº 7, de 9 de outubro de 2020, que dispõe sobre o fluxo e os procedimentos de cooperação judiciária para utilização das salas de videoconferência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Ofício Circular nº 282/2021/CGJCE).
  • Um total de 1013 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de agosto de 2021.