Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará
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- 14-05-2012
- Corregedoria
- Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça (Versão Atualizada)
- Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça (DJe de 20/08/2020)
- Assento Regimental nº 01/2021 – Altera o Regimento Interno da CGJ, extinguindo a Ouvidoria da Corregedoria, de forma a unificar e centralizar as atribuições na Ouvidoria do TJCE. (Revoga o inciso IV do art. 8º, além dos arts. 45 ao 49 do Regimento Interno Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.) (Republicado por incorreção no DJe de 17/06/2021, págs. 03 e 04)
- Assento Regimental nº 02/2022 – Altera o art. 179, do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. (Publicado no DJe de 10/03/2022, págs. 21 e 22)
- Assento Regimental nº 03/2022 – Altera o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, dispondo sobre a competência da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará para inspecionar as secretarias judiciárias de primeiro grau (SEJUDs). (Publicado no DJe de 17/03/2022, págs. 04 a 06)
- Assento Regimental nº 04/2022 – Altera o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. (Publicado no DJe de 23/06/2022, págs. 03 a 07)
- Assento Regimental nº 05/2023 – Altera a redação do art. 179, caput, do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (DJe de 18/05/2023, págs. 5 e 6)