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Provimento nº 04/2016/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 04/2016/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos e dá outras providências. Publicado no DJe, de 23/08/2016 (págs. 5 – 6). (Alterado pelo Provimento nº 20/2019/CGJCE). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.