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Provimento nº 25/2019/CGJCE

Provimento nº 25/2019/CGJCE (Versão Atualizada) – Estabelece critérios e define o procedimento das Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, nas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. Publicado no DJe de 27/11/2019, págs. 23 a 27. (Alterado pelo Provimento nº 15/2020/CGJCE)