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Provimento nº 22/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 22/2018/CGJCE (REVOGADO) – Determina a utilização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ/PG) para a prolação de sentenças. Publicado no DJe de 06/12/2018, pág. 7. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.