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Provimento nº 20/2020/CGJCE

Provimento nº 20/2020/CGJCE (Versão Atualizada) – Determina o atendimento preferencialmente em regime de plantão à distância no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medida de redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 22/06/2020, pág. 15 a 17. Alterado pelo Prov. nº 01/2021/CGJCEProv. nº 06/2021/CGJCE , Prov. nº 07/2021/CGJCE, Prov. nº 08/2021/CGJCE.