Provimento nº 19/2019/CGJCE (REVOGADO)
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- 30-09-2019
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Provimento nº 19/2019/CGJCE (REVOGADO)– Dispõe sobre alteração do Formulário Único de Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará para fins de acompanhamento da produtividade dos magistrados e das respectivas serventias judiciárias.Publicado no DJe de 27/09/2019, pág. 31 a 38. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.