Provimento nº 06/2013
- 1085 Visualizações
- 01-04-2013
- Corregedoria
Provimento nº 06/2013 – Dispõe acerca do assento de nascimento de indígena no registro Civil de Pessoas Naturais. Publicado no DJE em 26/03/2013, pág. 54/55.
Provimento nº 06/2013 – Dispõe acerca do assento de nascimento de indígena no registro Civil de Pessoas Naturais. Publicado no DJE em 26/03/2013, pág. 54/55.
Informamos que para uma melhor experiência de navegação, recomendamos o uso de um browser mais moderno. Tente utilizar os seguintes navegadores:
Ou atualize seu Internet Explorer para versão 10 ou superior.