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Provimento nº 04/2009/CGJCE

Provimento nº 04/2009/CGJCE – Altera a redação do art. 385 do Provimento nº 01/2007 – Consolidação de Normas e Procedimentos vigentes na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e acrescenta o parágrafo único. (Revogado pelo Provimento nº 06/2010, publicado no DJe de 22/12/2010, pág. 5/115).