Provimento Nº 03/2003
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- 16-05-2003
- Corregedoria
Provimento nº 03/2003 – Orientações aos Ofícios de Registro de Pessoas Naturais referente a certidões de nascimento de recém-nascidos, onde não haja maternidades integrantes do SUS. D.J.- 16.05.2003, pág. 43.