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Provimento nº 01/2009/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 01/2009/CGJCE (REVOGADO) – Dispoe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e permanente atualização dos dados relativos ao cadastro nacional de adoção – CNA. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.