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Provimento n° 15/2018/CGJCE

Provimento nº 15/2018/CGJCE – Altera o Formulário Estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça e adota as providências pertinentes. Publicado no DJe de 13/08/2018, págs. 17/24. (Alterado pelo Provimento nº 05/2019/CGJCE,  publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23).