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Provimento n° 10/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 10/2018/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre o cumprimento de carta precatória por ato ordinatório. Publicado no DJe de 10/05/2018, págs. 29. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.