Portaria Nº 09/2005
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- 19-04-2005
- Corregedoria
Nº 09/2005 – Procedimentos quando da designação de substitutos de Notários e de Ofícios de Registro das Comarcas do Interior e da Capital e acompanhamento e centralização nesta CGJ das publicações oriundas dos referidos atos de nomeação – Publicado no D.J. de 10.5.2005, pág. 24.