Ofício Circular nº 443/2020/CGJCE – Trata-se decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, acerca de Pedido de Providências formulado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco referente a indícios de um ‘sistema/esquema’ de ‘inconsistências’ nas declarações de óbitos retificadas (DO), fato que poderá ser propagado em várias serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais no Território Nacional.