Ofício Circular nº 320/2022/CGJCE – Comunica a todos os delegatários e interinos que foi expedido o Provimento nº 13/2022/CGJCE, alterando dispositivos do Anexo VII do Provimento nº 08/2014/CGJCE e do Provimento nº 16/2018/CGJCE, especificamente quanto aos atos de apostilamento.