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Ofício Circular nº 235/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 235/2022/CGJCE Trata de procedimento administrativo instaurado em virtude da Portaria nº 92/2019/CGJCE, disciplinando diretrizes para o acompanhamento dos processos com prioridade especial de tramitação, sobretudo de idosos maiores de 80 anos.