Ofício Circular nº 161/2022/CGJCE – Trata de comunicação da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a aprovação da Recomendação nº 49/2022, que dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.