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Ofício Circular nº 161/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 161/2022/CGJCE – Trata de comunicação da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a aprovação da Recomendação nº 49/2022, que dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.