Ofício Circular nº 152/2020/CGJCE – Comunica acerca da expedição da Portaria Conjunta nº 01/2020 do CNJ e Ministério da Saúde, bem como da Portaria nº 20/2020/CGJCE, que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências.