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Ofício Circular nº 08/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 08/2022/CGJCE – Trata de consulta levada a efeito pela Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Canindé/Ce, acerca de averiguação oficiosa de paternidade, suscitação de dúvida e matéria atinente a registros públicos.