Conteúdo da Notícia

Novembro/2021

  • Corregedor edita Portaria dispondo sobre o horário de funcionamento da CGJ no dia 26 de novembro de 2021 e, por conseguinte, suspende o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite (Portaria nº 51/2021/CGJCE).
  • Desembargador Paulo Airton Albuquerque assina Portaria Conjunta que dispõe sobre as regras da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no ano de 2021 (ver notícia e Portaria Conjunta nº 17/2021/PRES/CGJCE).
  • Recomendação do Corregedor aos magistrados com competência criminal quanto à necessidade de baixa de mandato de prisão não cumprido na hipótese de extinção de punibilidade por morte do agente (Ofício Circular n° 432/2021/CGJCE).
  • Corregedor determina que sejam oficiados, com urgência, os juízes com competência de execução penal e medidas socioeducativas, para fins de saneamento das inconsistências relacionadas ao sistema SEEU, no prazo de 10 dias (Ofício Circular nº 397/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe acerca do período de realização da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2021 (Portaria Conjunta nº 16/2021/PRES/CGJCE).
  • Ofício trata de procedimento instaurado pela CGJCE referente ao Ofício Circular nº 16/2021/CN/CNJ, que solicita a expedição de comunicação a todos os juízos que exerçam competência de Infância e Juventude, de forma exclusiva ou cumulativa (Ofício Circular nº 366/2021/CGJCE).
  • Corregedoria comunica aos Juízes de Direito com competência criminal e Supervisores de Secretaria Judiciária sobre a requisição de Policiais Militares, Bombeiros e Policiais Civis para ato judicial (Ofício Circular nº 365/2021/CGJCE ).
  • Provimento estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pela CERICE e pelos oficiais de Registro de Imóveis relativos à recepção e aos procedimentos decorrentes do encaminhamento de arquivos eletrônicos estruturados (Provimento nº 21/2021/CGJCE).
  • Portaria dispõe sobre a dilação do prazo para retorno do delegatário Francisco Cláudio Pinto Pinho ao exercício da titularidade do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de São Gonçalo do Amarante (Portaria nº 50/2021/CGJCE).
  • Ofício trata de descredenciamento de advogado junto ao Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Ceará e da necessidade de consulta às listagens do referido Cadastro por parte dos magistrados (Ofício Circular nº 333/2021/CGJCE).
  • Um total de 624 despachos foram proferidos pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, no mês de outubro de 2021.