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Projeto pioneiro do Poder Judiciário leva serviços para população em situação de vulnerabilidade social

Francisco Rêgo foi beneficiado com a ação

‘Morando nas ruas eu já fui roubado três vezes e sempre é uma complicação, pois necessito do registro para tirar os documentos. Já passei por muitos problemas e não consigo nem receber medicação. Sou dependente de alguns remédios e vim aqui para tentar conseguir novamente o registro”. A declaração é de Francisco Rogério Pereira do Rêgo, de 43 anos, uma das pessoas atendidas pelo projeto “Caminho da Visibilidade”, promovido pelo Poder Judiciário cearense, a partir desta segunda-feira (22/08), na Praça do Ferreira, com o objetivo de facilitar o acesso à certidão de nascimento a moradores de rua.

Francisco Antônio Lopes, de 39 anos, e a companheira, Francisca Letícia de Sousa, de 27, estão desempregados, perderam os documentos e viram no projeto uma chance de reavê-los. “Sem a certidão, não tenho os outros documentos, e sem os documentos não é possível conseguir um emprego”, disse Francisco Antônio.

Casal Francisco Antônio e Francisca Letícia

Já o idoso Antônio de Oliveira, que morava em Curitiba, no Paraná, e há três anos veio para Fortaleza, procurou o serviço por outra razão. “Perdi meus documentos e sem eles não consigo comprar uma passagem para voltar”.

O projeto “Caminho da Visibilidade” é realizado por meio de parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ), a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e a 1ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, destacou que “o registro civil de nascimento é a principal insígnia da cidadania, que possibilita acesso às mais diversas políticas públicas.”

Para a diretora do FCB, juíza Ana Cristina Esmeraldo, a ação promove “o resgate da dignidade e da cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade social”. O serviço da Central de Atendimento continua funcionando nesta terça-feira, das 8h às 11h, no mesmo local.

Antônio de Oliveira

A juíza Sônia Abreu, titular da 1ª Vara de Registros Públicos, idealizadora do projeto, reforçou a importância da ação. “O objetivo é fornecer um vínculo de existência dessas pessoas com o Estado. É importante esclarecer que as pessoas que não têm registro de nascimento não existem perante o Estado, logo, não podem ser inseridas em políticas públicas, como acesso a programas de saúde”. A magistrada explicou ainda que foi essa preocupação que deu início à formulação do projeto, após assistir a “uma reportagem em que pessoas em situação de rua não podiam receber a vacina contra Covid-19, no auge da pandemia, por falta de identificação”.

PRÓXIMOS PASSOS

A juíza Ana Cristina Esmeraldo informou que neste primeiro momento o projeto é realizado como um piloto, para avaliação do serviço e da demanda. O trabalho seguirá de quarta até sexta-feira (24, 25 e 26/08), na Casa de Assistência Social Higiene Cidadã (Av. Dom Manuel, 1250 – Centro), no mesmo horário, das 8h às 11h. Em seguida, os resultados serão analisados para o planejamento de novas ações.

A servidora Ariadne Brite, da Corregedoria-Geral da Justiça, reitera o aprendizado com a iniciativa. “Queremos entender melhor o que de fato esses cidadãos precisam, quais são os documentos mais procurados, em que situações, para procurar atendê-los da forma mais rápida possível, que essa é uma necessidade urgente, não é algo pelo qual possam esperar, pois isso pode fazer com que tenham acessos a um aluguel social ou um trabalho. A partir daí, temos outros parceiros que podem auxiliar com a ressocialização desse público ou com trabalhos junto a dependentes químicos, ajudando-os a sair dessa situação precária”.