O Mutirão Carcerário do Ceará realizou, na tarde desta quinta-feira (03/03), a segunda audiência objetivando conceder benefícios para apenados. Na sessão, três pessoas receberam progressão de pena, passando do regime semiaberto para o aberto.

A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, que presidiu os trabalhos, apresentou as obrigações a ser cumpridas, como não frequentar locais em que ocorra a venda de bebidas alcoólicas, não portar armas, nem mudar de residência sem prévio aviso à Justiça.

A magistrada destacou a importância da busca por inserção no mercado de trabalho, ressaltando que o regime aberto é uma continuação da pena. Até agora, sete pessoas foram beneficiadas.

O Mutirão Carcerário é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é analisar cerca de 12 mil processos de presos provisórios e condenados.

(04-03-2011 # 15:02:08)

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