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Justiça estadual prioriza ações de pessoas idosas e julga 38,2 mil processos na Primeira Instância

A população idosa tem prioridade especial na tramitação de processos do Poder Judiciário do Ceará. No mês em que é comemorado o Dia do Idoso (1° de outubro), a Corregedoria-Geral da Justiça informa que foram julgadas 38.256 ações envolvendo idosos em um ano. Desse total, 31.493 referem-se a processos de pessoas acima de 60 anos e 6.763 maiores de 80.

A estatística é relativa aos casos em tramitação na Primeira Instância, no período de outubro de 2019 a outubro de 2020. Em 2016 e 2019, a Corregedoria-Geral expediu dois Provimentos (04/2016 e 20/2019) que asseguram o direito preferencial de ações de indivíduos da terceira idade. A Justiça deve ter um “olhar especial para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, imprimindo celeridade em ações que os envolvem e garantindo que todos os seus direitos sejam respeitados”, destaca o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Demetrio Saker, reforçou a importância do Estatuto do Idoso, que completa 17 anos no próximo dia 25. “Este documento deve ser levado em consideração, porque ele permite a inclusão social de pessoas idosas, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades”.

Os dois atos normativos da Corregedoria-Geral foram expedidos de acordo o Estatuto do Idoso, composto por 118 artigos que tratam de assuntos como direitos fundamentais, medidas de proteção, políticas de atendimento, formas de acesso à Justiça e definição dos crimes contra os idosos.