As inscrições para o novo Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário estadual serão realizadas no período de 11 de julho a 09 de agosto do corrente ano, conforme o Edital nº 09/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ), publicado na edição de 04/07 do Diário da Justiça eletrônico (DJe).

O Edital objetiva credenciar advogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tenham interesse em atuar como Advogado Dativo nas Unidades Judiciárias que não disponham de defensores públicos, ou que tenham um número insuficiente destes profissionais para suprir a demanda.

Os advogados interessados deverão preencher um formulário que estará disponível no link https://corregedoria.tjce.jus.br/formularios/, a partir do dia 11/07, informando nome completo, inscrição na OAB, endereço eletrônico, telefone, área de atuação e Zona Judiciária de interesse, atestando ainda a sua situação de regularidade perante a Ordem.

Finalizadas as inscrições, será divulgada no DJe e no site da CGJ, em até dez dias úteis, a relação das solicitações deferidas, subdivididas por Zonas Judiciárias de atuação e em ordem de inscrição.

Validade

O credenciamento terá validade de 12 meses, contados a partir da publicação no DJe da listagem definitiva dos advogados cadastrados ou até a formação de novo cadastro. A lista será renovada anualmente, mediante a abertura de novo edital.

Dessa forma, os advogados dativos credenciados atualmente (constantes do Edital nº 07/2021/CGJCE), que desejarem continuar integrando o cadastro, deverão se inscrever novamente.

A nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos do Judiciário estadual foi regulamentada pelo Provimento nº 11/2021/CGJCE.