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Erradicação do sub-registro civil de nascimento no Ceará é uma das prioridades da Corregedoria – Assista à palestra do Des. Paulo Airton

Com o objetivo de levar o registro de nascimento para toda a população, o Poder Judiciário do Ceará, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, participa da I Semana Cearense de Mobilização pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, que ocorre de 6 a 9 de julho, transmitida pelo Youtube, no canal oficial da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado. A iniciativa da SPS possibilita a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, os cartórios de Registro Civil, as organizações da sociedade civil, internacionais, iniciativa privada e a sociedade.

“O Estado do Ceará promove hoje uma discussão ímpar, que será, sem dúvida, um divisor de águas. A Justiça cearense, por meio do Tribunal de Justiça e da Corregedoria, fará todos os esforços para colaborar com esse projeto, que é também uma das metas do Conselho Nacional de Justiça”, destacou o corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, durante a abertura do evento. O magistrado foi debatedor na palestra que tratou sobre o papel do Judiciário na erradicação do sub-registro civil (Assista aqui à palestra).

Durante o debate, o desembargador pontuou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cobertura de registro civil de nascimento no Ceará é de 96,2%. “Isso significa que 3,8% dos cearenses não possuem o registro, e por isso não podem acessar benefícios e serviços de cidadania, mantendo-se à margem da sociedade. A Corregedoria vem articulando formas de concretizar o registro civil de nascimento para todos. Uma solução imaginada para a erradicação será a elaboração de um convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, isso porque o referido órgão possui um dos cadastros mais completos do Estado. Isso facilita, porque teremos o endereço de várias pessoas e, por meio de um questionário, saberemos quem ainda não possui o registro civil e assim poderemos resolver a questão da erradicação”, explicou.

“O momento é importante para apresentar a proposta de um Ceará acolhedor, que tem como resultado estratégico a inclusão social dos direitos humanos e civis, além de reconhecimentos assegurados para a população do Ceará. O Estado tem vários instrumentos eficazes para fazer e tornar o cearense um cidadão, a partir do registro de nascimento”, afirmou a titular da SPS, Socorro França.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Juliana Sampaio, também participará da I Semana de Mobilização, debatendo sobre as unidades interligadas na retaguarda da erradicação do sub-registro civil de nascimento. Além de palestras e debates, a programação terá ações do “Caminhão do Cidadão” em alguns bairros de Fortaleza e a posse do Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Ceará.

Também participaram do evento, o desembargador e corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Paulo Velten Pereira, a secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado, Lia Gomes, a primeira-dama do Governo do Estado, Onélia Santana, e o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz.

PROGRAMA
A Corregedoria coordena o Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil no Ceará. A iniciativa, implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2008, dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizem partos. A medida consiste na utilização do sistema informatizado interligado entre maternidades e as serventias de registro civil para que os recém-nascidos recebam alta hospitalar já com a certidão de seu registro civil. Esse serviço está disponível nas maternidades de algumas comarcas do Interior do Estado e nas principais da Capital, entre elas, Gastroclínica, Unimed, Antônio Prudente, Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e Dr. César Cals de Oliveira.