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Corregedoria recomenda aos juízes a elaboração do plano de gestão da unidade no prazo de 60 dias

Juízes titulares ou em respondência por unidades judiciárias deverão elaborar, no prazo de 60 dias, plano de gestão individualizado. O documento deve contemplar a realidade de cada vara, tendo como base o Plano de Gestão Paradigma da Corregedoria-Geral da Justiça. A determinação consta no Provimento nº 05/2021, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, nessa terça-feira (16/02).

“O objetivo é aprimorar a prestação jurisdicional, a melhoria e a modernização dos processos internos e reduzir a taxa de congestionamento, adequando-se às linhas de ação traçadas pelo Conselho Nacional da Justiça e à Corregedoria local, buscando proporcionar à sociedade serviços mais céleres, com maior eficiência e qualidade”, explicou o desembargador.

De acordo com o Provimento, em caso de unidade judicial que esteja sob respondência durante férias ou licença do titular, vacância e objeto de intervenção do grupo de auxílio e do Núcleo de Apoio à Produtividade (NAP) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a atuação deverá ocorrer preferencialmente em torno dos processos parados há mais de 100 dias. Caberá ao titular do módulo judiciário e aos magistrados que estiverem em respondência e auxílio, o cumprimento imediato e a verificação do alcance das metas traçadas em periodicidade semanal, quinzenal, mensal e semestral.

Acesse aqui o Código de Normas Judiciais da Corregedoria.