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Corregedoria orienta Central e oficiais de Registro de Imóveis sobre encaminhamento de documentos digitais estruturados

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará estabeleceu critérios de orientação e procedimentos para o envio de documentos digitais estruturados realizados pela Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Cerice) e oficiais de Registro de Imóveis do Ceará, com o objetivo de garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos. A medida consta no Provimento nº 21/2021, publicado no Diário da Justiça nessa terça-feira (05/10).

Os documentos digitais estruturados serão encaminhados de forma ágil e segura para os cartórios, utilizando-se o módulo “e-protocolo” dentro da Cerice, configurado para recepcionar os extratos em formato XML (formato padrão de notas fiscais eletrônicas). Dessa forma, possibilitará o envio de contratos de financiamento bancários, em formato eletrônico, para as serventias, evitando que os usuários precisem ir até aos cartórios, após realizarem seus financiamentos nas instituições financeiras, para procedimentos dos registros das garantias e cédulas.

De acordo com o Provimento, o intercâmbio eletrônico de documentos digitais estruturados são os originados de instrumentos públicos, particulares, administrativos e títulos de crédito, sob a forma de extratos. Confira o Provimento na íntegra clicando AQUI.

SAIBA MAIS
Documentos estruturados são aqueles enviados de forma eletrônica, que possuem áreas pré-estabelecidas por campos ou linhas, em que o mesmo tipo de informação poderá ser localizado sempre na mesma região do documento.