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Corregedoria-Geral institui procedimentos que regulamentam o recambiamento e escolta de presos

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará instituiu procedimentos obrigatórios sobre a solicitação de escolta policial e recambiamento de presos pelos juízes da área criminal. O objetivo é dar celeridade e eficiência ao trâmite, conforme o Provimento nº 14/2019, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, e publicada nessa sexta-feira (19/07).

O magistrado deve, dentro das hipóteses legais, utilizar o sistema de videoconferência para realização de audiências, principalmente, quando réus e testemunhas estiverem em outro Estado. Inviabilizada essa possibilidade e, havendo necessidade de deslocamento de presos a fim de oitiva em comarca diversa, solicitará a efetiva escolta policial do detento, no prazo mínimo de dez dias úteis antes da sessão.

Em relação ao recambiamento, informando sobre a prisão em outro Estado por força de mandado expedido pela Justiça do Ceará, caberá ao magistrado verificar junto ao juiz corregedor de presídios, caso não seja ele próprio, mediante ofício, com prazo de até cinco dias, a existência de vaga no sistema penitenciário local.

Quando houver captura de presos no Ceará, em cumprimento a mandados de outra unidade da Federação, a autoridade policial comunicará o caso ao juiz do local da prisão e ao magistrado que expediu a ordem, no prazo de até 48 horas, para que as devidas providências sejam adotadas.

Os procedimentos de escolta e recambiamento de réu preso serão realizados diretamente entre magistrados, Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). O juiz somente recorrerá à Corregedoria-Geral se não houver confirmação de recebimento da Decap no prazo de até 48 horas após a solicitação ou se transcorrer o prazo de 60 dias sem manifestação. Leia o Provimento na íntegra.