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Corregedoria-Geral da Justiça torna público para magistrados as matrizes de decisões judiciais

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará disponibilizou em seu portal (corregedoria.tjce.jus.br) as matrizes de decisões judiciais para o conhecimento dos magistrados de 1º Grau. O objetivo é incitar a colaboração dos juízes acerca da efetividade das matrizes de decisões existentes no Sistema de Automação Judicial (SAJPG), no sentido de contribuir com a perfectibilização da prestação jurisdicional. A medida consta na Portaria nº 45/2019, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (27/05).

Segundo o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, a publicização das matrizes é mais uma “ação estratégica da Corregedoria, alinhada ao Programa de Celeridade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem o objetivo de fomentar o aumento da produtividade da Justiça cearense. Esta temática é sigilosa e de acesso restrito aos magistrados”.

De acordo com a portaria, será enviada pela Comissão de Padronização de Matrizes, instituída pela Presidência do Tribunal de Justiça, para o e-mail funcional dos magistrados, a relação das matrizes de decisões judiciais definidas, com base nas Tabelas Unificadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comissão é coordenada pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Francisco Gladyson Pontes Filho.

Os juízes terão prazo até o dia 28 de junho para se manifestarem acerca das matrizes previamente definidas, podendo ser solicitada, justificadamente, a inclusão, alteração e/ou exclusão de qualquer delas. As sugestões dos magistrados deverão ser encaminhadas para análise da comissão, por meio do endereço eletrônico: cgj.compadronizacao@tjce.jus.br.

Gladyson Pontes Filho explicou que a comissão realizou, previamente, os trabalhos de análise e escolha das matrizes de decisões existentes no SAJPG. Confira aqui a portaria na íntegra.