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Corregedoria-Geral da Justiça inicia inspeção em cartórios por meio remoto

A partir da primeira semana de junho, os cartórios do Estado serão inspecionados remotamente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará. O trabalho será iniciado nas serventias da Comarca de Itapipoca. A fiscalização a distância faz parte das medidas de prevenção adotadas pelo Judiciário cearense para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, decorrente do novo coronavírus.

“Durante as atividades inspecionais, serão observadas a regularidade do recolhimento dos valores devidos pelos cartórios ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), a conformidade dos procedimentos adotados na prática dos atos notariais ou registrais, assim como o cumprimento de obrigações, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Ceará e as normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, explicou o coordenador de Fiscalização de Unidades Extrajudiciais, Victor Alves Dias.

A fiscalização compreende ainda a análise de livros, documentos, relatórios de prestação de informações e selos. Todo o material para inspeção é enviado pelo cartório por e-mail e avaliado pela Corregedoria pelos sistemas Sisguia, Portal Extrajudicial (PEX) e Justiça Aberta.

Para expedir a medida, o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, considerou a importância de assegurar a continuidade dos serviços extrajudiciais, já que o atendimento presencial nos cartórios foi suspenso, além de resguardar a saúde de servidores e cartorários. “Neste momento tão delicado que estamos vivendo, o home office é o meio ideal para manter as atividades de forma segura e responsável”, disse.

As inspeções extrajudiciais a distância constam na Portaria n° 22/2020, publicada no Diário da Justiça no dia 17 de abril.