O Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro de Nascimento Civil, composto por representantes de entidades e órgãos estaduais, dentre eles, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, vem executando ações nos municípios cearenses.

O objetivo é contribuir para a garantia do acesso aos Direitos Humanos da população do Estado do Ceará, por meio da erradicação do sub-registro de nascimento.

Até o momento, foram realizados 142 mutirões em 30 municípios. Mais de 490 agentes mobilizadores receberam capacitação e o seminário “Nascer com a Cidadania” foi desenvolvido com a participação de 82 municípios, 36 cartórios e 126 representantes das maternidades conveniadas no Projeto de Erradicação, totalizando 260 participantes.

As ações do Comitê Gestor Estadual fazem parte do Projeto Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, implantado pelo Provimento nº 13, do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizem partos.

A medida consiste na utilização do sistema informatizado, por meio das Unidades Interligadas (UI), integrado entre maternidades e cartórios, para que os recém-nascidos recebam alta hospitalar já com a certidão de seu registro civil.

A meta do Comitê Gestor Estadual é instalar 93 Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em 82 municípios, nos estabelecimentos de saúde integrantes do Sistema de Informação Hospitalar (SHI) e Sistema Único de Saúde (SUS).

 Maternidades do município de Fortaleza, como o Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará, Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana e Hospital Cura Dars receberam os kits do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento para a instalação das Unidades Interligadas (UI).

 O Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil foi implantado em dezembro de 2009 e é composto pelos seguintes órgãos: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS); Secretaria de Saúde (SESA); Secretaria de Educação (SEDUC); Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS); Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); Casa Civil; Tribunal de Justiça do Estado do ceará; Defensoria Pública; Delegacia Regional do Ministério do Desenvolvimento agrário; Arquidiocese/Pastoral da Criança; Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN); Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Ceará (APDMCE); Assembleia Legislativa/Frente Parlamentar pela Infância; Procuradoria Geral da Justiça; Ordem dos Advogados do Brasil/Comissão da Criança; Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE); Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA); Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS); Fórum Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (FDC); Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMES/CE); Associação cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS); Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Previdência Social e a Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.