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Cartórios devem atender, preferencialmente, em regime de TeleTrabalho até 31 de março

Até 31 de março deste ano, os cartórios (serventias extrajudiciais) do Estado do Ceará devem atender, em todos os dias úteis, preferencialmente, em regime de TeleTrabalho, sujeito a redução ou prorrogação, conforme determinação do Provimento n° 01/2021, da Corregedoria-Geral da Justiça, publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (13/01).

Segundo a medida (que altera o Provimento nº 20/2020, de 22/06/20), o atendimento remoto continua sendo recomendado como regra, observada a evolução da Covid-19 e visando reduzir a disseminação e o contágio do coronavírus.

A norma também prevê o atendimento presencial, devendo os cartórios observarem as determinações das regras municipais, estaduais e nacionais de saúde, que imponham formas de restrição de atendimento ao público.

Para o atendimento presencial é importante que os cartórios evitem aglomerações, disponibilizem álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contato com documentos em papel e com o público, e higienizem rotineiramente as máquinas e objetos, canetas e outros materiais de constante contato com os usuários.

Para expedir a medida, o Corregedor-Geral, desembargador Teodoro Silva Santos, considerou a Recomendação nº 45/2020 e os Provimentos nºs 91/2020, 93/2020, 94/2020, 95/2020, 97/2020 e 98/2020, todos da Corregedoria Nacional de Justiça.