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Corregedora-geral da Justiça discute projetos do CNJ com magistrados e cartorários em Iguatu

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que tem à frente a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, continua as atividades do calendário de visitas às comarcas do Interior. No último dia 21, em Iguatu, a magistrada abriu os trabalhos correicionais na região.

No encontro, que contou com a participação de juízes e de cartorários, a corregedora falou sobre os projetos “Pai Presente” e “Erradicação do Sub-registro”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Edite Bringel pediu empenho aos magistrados para a consolidação dos programas naquela região.

A desembargadora destacou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que muitas crianças não têm Certidão de Nascimento ou possuem o documento sem o nome do pai. O juiz-corregedor auxiliar, Antônio Pádua Silva, explicou que o objetivo é tornar zero ou diminuir ao máximo o número de crianças ou adolescentes sem registro civil no Ceará.

Segundo o juiz, atualmente, o percentual de sub-registro de nascimento é de 20,19%. A meta é reduzir para 5% até dezembro deste ano. Ele ressaltou que o projeto conta com 93 Unidades Interligadas em 82 municípios cearenses.
Elas funcionarão como posto de remessa e recepção de dados e impressão das certidões. As funções serão realizadas dentro dos estabelecimentos de saúde e serão integradas aos cartórios que tiverem adotado a ferramenta.

A desembargadora Edite Bringel Olinda debateu também sobre o uso do papel de segurança para a emissão dos registros de nascimento, casamento e óbito, obrigatório a partir de janeiro de 2012. O material é fornecido gratuitamente pela Casa da Moeda do Brasil.

A corregedora-geral ressaltou ainda a importância de as estatísticas mensais serem enviadas à Corregedoria até o quinto dia de cada mês. Até o final deste ano, serão visitadas as Comarcas de Crato, Sobral, Crateús, Camocim, Ubajara e Aracati.

(29-11-2011 # 15:11:16)

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