Começaram nesta quarta-feira (20/10) e prosseguem até o próximo dia 27 as inscrições para o curso sobre o Sistema de Adoção e Acolhimento e suas Funcionalidades. A capacitação, destinada a magistrados (as) e servidores (as), será ministrada na modalidade EaD (aulas assíncronas em Ambiente Virtual de Aprendizagem e aulas síncronas em tempo real), pelas formadoras especialistas Isabely Fontana da Mota e Katy Braun do Prado.

Estão disponíveis 40 vagas, sendo 30 para juízes e 10 para servidores. O treinamento será realizado no período de 5 de novembro a 10 de dezembro, no formato Ead. As inscrições podem ser feitas clicando AQUI. A Capacitação tem 20h/a, e é credenciada pela Enfam. Veja o cronograma completo clicando AQUI.

A capacitação é uma iniciativa da Comissão Judiciária de Adoção Internacional Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGCE), tendo em vista a publicação do Provimento 10/2021, da Corregedoria, que regulamenta, no âmbito do Estado do Ceará, o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.

SOBRE AS FORMADORAS:

Isabely Fontana da Mota: Pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e integrante do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais. É servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, tendo atuado dos anos de 2013 a 2018 na Comissão Estadual Judiciária da Adoção. Especializada em Direito da Criança, Adolescentes e Idosos.

Katy Braun do Prado: Juíza de Direito desde 1999 e há 11 anos atuando na Vara Especializada da Infância, Adolescência e do Idoso da capital de Mato Grosso do Sul. Especializada em Direito e Antropologia Filosófica pela UNIDERP e em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela PUC/RJ. Atualmente é vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ), Juíza auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude, membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do TJMS e faz parte do grupo de formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

CONTEÚDO GERAL DO CURSO:

• O instituto da adoção no ordenamento jurídico: histórico; entrega voluntária; adoções dirigidas e adoção internacional;
• A importância do Sistema de Adoção e Acolhimento (SNA) para garantia de direitos e celeridade da resolução dos casos;
• O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: curso prático de utilização do sistema;
• Cadastramento de processos referentes às crianças e adolescentes;
• Emissão de Guias de Acolhimento e Desligamento;
• Busca de pretendentes para crianças e adolescentes aptos para adoção;
• Vinculação e desvinculação manual das crianças e adolescentes aos pretendentes cadastrados;
• Suspensão automática do pretendente.