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Matrizes de Decisões Judiciais

ATENÇÃO: Os magistrados têm o prazo até o dia 28 de junho de 2019 para se manifestarem acerca das matrizes previamente definidas, podendo ser solicitada, justificadamente, a inclusão, alteração e/ou exclusão de qualquer delas. As sugestões deverão ser encaminhadas, exclusivamente através do e-mail institucional dos juízes, para análise da Comissão de Padronização de Matrizes, através do endereço eletrônico: cgj.compadronizacao@tjce.jus.br

As matrizes foram definidas, com base nas Tabelas Unificadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Comissão de Padronização de Matrizes, instituída pela Presidência do Tribunal de Justiça (TJCE), por meio da Portaria nº 391/2019, publicada no DJe de 28/02/2019. A publicização foi determinada pela Portaria nº 45/2019 (DJe de 27/05/2019).