Conteúdo da Notícia

Março/2021

  • O Corregedor-Geral da Justiça do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, em reunião por videoconferência, realizada em 31/03/2021, conversou com representantes do setor de habitação da Caixa, da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e do Sindicato da Construção Civil do Estado (Sinduscon), no intuito de buscar soluções para agilizar os financiamentos que se encontram paralisados por conta da pandemia (ver notícia).
  • Corregedor-Geral encaminha ofício circular a todos os juízes estaduais, tratando sobre averbação da indisponibilidade de bens imóveis registrados em nome de sujeitos investigados em Ação de Improbidade Administrativa, após decretação de medida cautelar; anexa Despacho/Ofício contendo 14 orientações que atendem à Lei Geral de Proteção de Dados; e reforça a recomendação de que, no tocante às indisponibilidades de bens imóveis, procedam os magistrados ao cadastro na Central de Indisponibilidade de Bens (Ofício Circular nº 88/2021/CGJCE).
  • O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, Desembargador Paulo Aírton Albuquerque, recebeu no dia 25/03/2021, a medalha de Hora ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen. O reconhecimento foi entregue durante o 85º Encoge (3º Encoge Virtual). (ver notícia)
  • Desembargador Paulo Aírton Albuquerque participou do 3º Encoge Virtual, que reuniu corregedores de todo País (ver notícia).
  • Representantes de várias instituições destacam importância do repasse de informações dos cartórios de Registro Civil sobre os atos praticados (ver notícia).
  • Por meio do Provimento nº 08/2021/CGJCE, a Corregedoria altera o Provimento nº 20/2020/CGJCE, estabelecendo horário de atendimento presencial, mediante agendamento, com redução do quadro de funcionários, para todas as serventias de Notas e de Registros, e delibera outras providências (Provimento nº 08/2021/CGJCE). (ver notícia)
  • Altera o Regimento Interno da Corregedoria, extinguindo a Ouvidoria da Corregedoria, de forma a unificar e centralizar as atribuições na Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Assento Regimental nº 02/2021). (ver notícia)
  • Corregedoria realiza investidura de mais nove aprovados e encerra concurso de cartórios do Estado (ver notícia). 
  • Delega à Diretoria Geral e à Gerência Administrativa a prática de ato de arquivamento de procedimentos administrativos, em tramitação no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça, e cujos objetos não demandem decisão do Corregedor (Portaria nº 22/2021/CGJCE).
  • Corregedoria altera provimento que disciplina o atendimento dos serviços extrajudiciais de notas e de registro, com o objetivo manter a prestação dos serviços públicos de modo eficiente e adequado. Os cartórios deverão manter os atendimentos por meio da CERICE, telefone, e-mail e WhatsApp business (Provimento nº 07/2021/CGJCE).  (ver notícia).
  • Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2021-2023 é disponibilizado em seu portal (acesse aqui). (ver notícia)
  • Solicitação aos magistrados para que informe na apuração de resultados prevista no art. 74, § 1.º, “b”, do Provimento nº 02/2021/CGJCE, se todos os processos apontados no Relatório de Inspeção como aptos para sentença foram julgados, e não sendo, qual a razão (Ofício Circular nº 65/2021/CGJCE).
  • Ofícios com a relação dos contatos de WhatsApp Business fornecidos pelas Unidades Judiciais, para atendimento ao público durante o regime de teletrabalho (nos termos do Provimento nº 04/2021/CGJCE), foram enviados para a Presidência do TJCE e para os dirigentes das seguintes instituições: Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Associação Cearense de Magistrados, Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.
  • Corregedoria encaminha ofício à Presidência do TJCE solicitando assento regimental com a finalidade de excluir a Ouvidoria de seu organograma. A proposta não reduzirá a transparência dos atos da CGJ, nem excluirá a participação do cidadão e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, posto que haverá a centralização e unificação das demandas na Ouvidoria do Tribunal (Assento Regimental nº 02/2021).
  • Definido o dia 22 de março como data da investidura, por videoconferência, dos candidatos que solicitaram prorrogação e que foram outorgados após audiência de reescolha de serventias vagas (Portaria Conjunta nº 04/2021/PRES/CGJCE). (ver notícia)
  • Medida conjunta da Presidência do TJCE e Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará disciplina o cumprimento de mandados judiciais na modalidade remota (Portaria Conjunta nº 05/2021/PRES/CGJCE). (ver notícia)
  • Saneamento das filas de trabalho no Sistema de Automação da Justiça do Primeiro Grau (SAJPG), em decorrência da redistribuição de processos realizada a partir da especialização de varas (Portaria nº 21/2021/CGJCE).
  • Desembargador Paulo Aírton orienta aos Juízes(as) Corregedores Permanentes acerca do funcionamento das Serventias Extrajudiciais ante o Decreto Estadual nº 33.965 (lockdown) e a Portaria nº 419/2021/TJCE (Ofício Circular nº 63/2021/CGJCE).
  • Corregedoria presta orientações acerca dos atos necessários para entrada em exercício dos novos delegatários aprovados no concurso para outorga de delegação de serviços notariais e registrais no Estado do Ceará. Documento anexo traz as medidas que devem ser seguidas pelos aprovados e pelos juízes Corregedores Permanentes (Ofício Circular nº 58/2021/CGJCE).
  • Corregedoria dá prazo de cinco (05) dias úteis (até 09/03, portanto) para que cada serventia extrajudicial encaminhe, ao juiz da comarca e à própria CGJCE, o horário de funcionamento e pelo menos um número de WhatsApp Business como ferramenta de atendimento ao público no período do expediente (Provimento nº 06/2021/CGJCE). (ver notícia)
  • Estabelece prazo improrrogável de 48 horas para que magistrados justifiquem os motivos do não atendimento às determinações constantes no Provimento nº 04/2021/CGJCE, referente à disponibilização obrigatória do WhatsApp Business para atendimento ao público, durante o teletrabalho (Ofício Circular nº 52/2021/CGJCE).
  • Cientifica acerca da uniformização feita pela Corregedoria Nacional de Justiça acerca da realização de audiência concentrada por videoconferência, nos termos do Provimento n° 113/2021/CNJ (Ofício Circular nº 51/2021/CGJCE).
  • Desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, dá boas vindas aos 60 candidatos aprovados no concurso para cartórios, que tomaram posse virtualmente nesta terça-feira, 2 de março (ver notícia). 
  • Um total de 1.113 processos foram analisados pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque, Corregedor-Geral da Justiça, somente no mês de fevereiro de 2021.